Mudanças na Lei 12971/14

Alterações significativas na Lei 12971/14, entraram em vigor em 01 de novembro de 2014.

Para quem ultrapassar em locais impróprios, tais como em curvas, pontes, cruzamentos e acostamentos, a multa foi agravada em cinco vezes e passou de R$ 191,54 para R$ 957,70.

Para quem for flagrado forçando a ultrapassagem, como por exemplo, entre veículo que transitam em sentidos opostos ou pela contramão, a multa ficará ainda mais cara: R$ 1.915,40.

Em ambas as situações, além do custo financeiro o condutor ainda perde7 pontos na sua carteira de habilitação.

Alterações no âmbito criminal tambem deixaram a Lei mais rigorosa. Para o condutores flagrados sob influência do alcool, disputar corridas ou rachas, multa de R$1.915,40 e pena de dois a quatro anos de reclusão (cadeia), suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir novamente.

Fonte: Leis Penais e Processuais Comentadas - Volume 2 – Guilherme de Souza Nucci – Editora Forense.

Colaboração: Marcelo Razia

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